PER atlas
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O PER


Por: Marco Allegra, 2019
Promulgado em 1993 com a publicação do Decreto-Lei 163/93 e implementado nas duas décadas seguintes, o Programa Especial de Realojamento (PER) foi o maior programa público de políticas habitacionais alguma vez desenvolvido em Portugal desde a implementação da democracia.

Desenhado com o objetivo principal de erradicar as barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e de realojar os antigos moradores em habitações municipais, o PER teve um impacto duradouro na paisagem humana nos dois maiores centros metropolitanos de Portugal.




Apesar dos resultados indiscutíveis alcançados pelo PER, vários pontos de tensão emergiram ao longo do tempo: a definição do problema das barracas através de uma linguagem com contornos higienistas; uma consciência prematura das consequências negativas associadas a políticas habitacionais de larga escala; o uso problemático de dados recolhidos através de censos para reunir informação sobre a população das barracas e para regular o acesso ao programa; e finalmente, os resultados incertos das ações do PER em termos das suas consequências sociais e territoriais. De facto, o PER conquistou uma reputação negativa ao longo dos anos.

Portanto, que aprendemos sobre o PER através do exPERts?


Em primeiro lugar, o exPERts reuniu o primeiro mapa completo do PER na AML – o PER-ATLAS. Através de pesquisa extensiva nos arquivos do IHRU e dos municípios da AML, reunimos uma base de dados SIG, que inclui informação sobre 986 núcleos de barracas, 290 destinos e 2.348 fluxos de realojamento, bem como um arquivo contendo centenas de documentos de natureza variada. Todos esses dados encontram-se disponíveis para descarregamento gratuito através do PER-ATLAS.


Em segundo lugar, conhecendo melhor o PER, conseguimos traçar o modo como paradigmas políticos alternativos coexistiram, competiram e se estratificaram ao longo do tempo na AML, e como o PER se desenvolveu em relação aos contextos social, histórico e político, e na interseção de relações multi-escalares entre a União Europeia, o estado português e os municípios da AML. O conjunto peculiar de circunstâncias históricas nos quais o PER nasceu refletiu-se tanto nas problemáticas urbanas subjacentes, como nos desenvolvimentos não lineares das intervenções habitacionais. A propósito deste tema, a equipa exPERts publicou um artigo, mas convidamo-lo a conhecer os nossos outros resultados da investigação.


Em terceiro lugar, aprendemos que não existe apenas um PER – mas vários PERs à medida que os municípios o foram implementando. Cada contexto diferiu distintivamente do outro em termos da escala local das operações de realojamento conduzidas através do PER; da cultura administrativa local e recursos; da disponibilidade de terrenos municipais para a construção de habitação social; e da escolha do município relativamente aos princípios e orientações para a implementação do PER. A nossa pesquisa sobre dois estudos de caso (Lisboa e Cascais) resulta de um esforço para conhecer as nuances locais de implementação do PER, bem como as funções do conhecimento especialista nas políticas públicas.


Por último, mas não menos importante, o PER tem sido para nós um ponto de entrada no campo mais amplo das políticas habitacionais portuguesas. Desde que começámos a trabalhar no PER, uma crise habitacional explodiu em Lisboa; o parlamento português encontra-se atualmente a discutir a promulgação de legislação constitucional sobre o direito à habitação; e o governo lançou o que batizou de Nova Geração de Políticas de Habitação. A equipa exPERts trabalhou arduamente para fazer parte do processo através da publicação de um dossier sobre políticas habitacionais e organizando um Fórum da Habitação no ICS-ULisboa com duas sessões, que reuniu os principais intervenientes do campo político – pode consultar a gravação da primeira sessão aqui.