Portanto, que aprendemos sobre o PER através do exPERts?
Em primeiro lugar, o exPERts reuniu o primeiro mapa completo do PER na AML – o PER-ATLAS. Através de pesquisa extensiva nos arquivos do IHRU e dos municípios da AML, reunimos uma base de dados SIG, que inclui informação sobre 986 núcleos de barracas, 290 destinos e 2.348 fluxos de realojamento, bem como um arquivo contendo centenas de documentos de natureza variada. Todos esses dados encontram-se disponíveis para descarregamento gratuito através do PER-ATLAS.
Em segundo lugar, conhecendo melhor o PER, conseguimos traçar o modo como paradigmas políticos alternativos coexistiram, competiram e se estratificaram ao longo do tempo na AML, e como o PER se desenvolveu em relação aos contextos social, histórico e político, e na interseção de relações multi-escalares entre a União Europeia, o estado português e os municípios da AML. O conjunto peculiar de circunstâncias históricas nos quais o PER nasceu refletiu-se tanto nas problemáticas urbanas subjacentes, como nos desenvolvimentos não lineares das intervenções habitacionais. A propósito deste tema, a equipa exPERts publicou um artigo, mas convidamo-lo a conhecer os nossos outros resultados da investigação.
Em terceiro lugar, aprendemos que não existe apenas um PER – mas vários PERs à medida que os municípios o foram implementando. Cada contexto diferiu distintivamente do outro em termos da escala local das operações de realojamento conduzidas através do PER; da cultura administrativa local e recursos; da disponibilidade de terrenos municipais para a construção de habitação social; e da escolha do município relativamente aos princípios e orientações para a implementação do PER. A nossa pesquisa sobre dois estudos de caso (Lisboa e Cascais) resulta de um esforço para conhecer as nuances locais de implementação do PER, bem como as funções do conhecimento especialista nas políticas públicas.
Por último, mas não menos importante, o PER tem sido para nós um ponto de entrada no campo mais amplo das políticas habitacionais portuguesas. Desde que começámos a trabalhar no PER, uma crise habitacional explodiu em Lisboa; o parlamento português encontra-se atualmente a discutir a promulgação de legislação constitucional sobre o direito à habitação; e o governo lançou o que batizou de Nova Geração de Políticas de Habitação. A equipa exPERts trabalhou arduamente para fazer parte do processo através da publicação de um dossier sobre políticas habitacionais e organizando um Fórum da Habitação no ICS-ULisboa com duas sessões, que reuniu os principais intervenientes do campo político – pode consultar a gravação da primeira sessão aqui.